Justiça mantém condenação de acusado por crime de roubo

Acusado de assalto levou a quantia de R$ 10.000 referente ao pagamento dos funcionários, mais R$ 2.100 e um aparelho celular pertencentes aos empregados

Cautelar. Produção antecipada de prova. Pedido da neta para colher exame de DNA visando futura ação investigatória de relação avoenga.

Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.

Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.

Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão

Estudos sobre Controle Social da Administração Pública, o Programa

"Olho Vivo no Dinheiro Público? e o NECSA.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

Menos álcool, melhores rodovias

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

CNJ vai apurar denúncia de ameaça a juiz de Goiás

O juiz alegou estar recebendo ameaças contra ele e sua família e, por isso, renunciou ao processo que tem como réu o contraventor Cachoeira

Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

Projeto de Lei Complementar 167/12

TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos

DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator

Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor

Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento

Segundo o deputado Caiado, o MP ignora a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento

Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé

O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura

Resultado inesperado em cirurgia no braço não gera dano moral a paciente

Policiais rodoviários federais são condenados por recebimento de propina

Dois policiais rodoviários federais, presos durante a Operação Passadiço, foram condenados pela Justiça Federal por diversos crimes.

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

Processual civil. Ação popular. Ato praticado por prefeito. Homologação de concurso para provimento de emprego público objeto de anulação.